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Maurício Carneiro

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Maurício Carneiro

Artigo · há 12 anos

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte e suas implicações quanto aos Direitos Fundamentais da população que vive em torno do projeto

Resumo O presente artigo versa sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e seus efeitos quanto ao exercício dos Direitos Fundamentais pela população que vive em torno do projeto. Ao...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Maurício Carneiro

Comentário · há 10 anos

Delação de Delcídio “leva” Lula à cadeia? “Tira” a Dilma da Presidência?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Parabéns, professor! Gratidão, pelo excelente texto!

Maurício Carneiro

Comentário · há 12 anos

Super Brothers contra a AIDS

Vitor Guglinski · há 12 anos

Excelente! Principalmente quanto à abordagem utilitarista.

Maurício Carneiro

Comentário · há 12 anos

Mensalão e a podridão política

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Diante de tantas opiniões divergentes, sobre a regularidade do processo do Mensalão, acho que só me sentiria à vontade em dizer algo a respeito, com segurança, se conhecesse profundamente dos autos. Entretanto, prezando pelo bom senso, pra mim resta claro que não há que se falar em duplo grau de jurisdição com relação aos processos originários do STF.

Que maior garantia pode ser dada aos réus, do que serem julgados pelo tribunal mais qualificado do país? Reparo também que o garantismo penal, sob seus inúmeros aspectos, foi defendido, de forma nefasta, no processo do Mensalão. Na maioria das vezes não se buscou assegurar a "defesa ou o contraditório", más perpetuar a impunidade, até que o tribunal fosse "renovado". Deu certo.

Recomendações

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Guilherme Scalzilli

Artigo · há 12 anos

Por que é tão difícil legalizar a maconha?

Existe um consenso mundial de que o proibicionismo antidrogas fracassou e deve ser substituído por outro paradigma jurídico. Também já está bastante claro que o novo modelo jamais logrará êxito...

Perfil Removido

Comentário · há 12 anos

Por que é tão difícil legalizar a maconha?

Guilherme Scalzilli · há 12 anos

Mesmo se houvesse legalização, o álcool e o tabaco continuariam matando muito muito muito mais que a maconha...

José Cretella Neto

Comentário · há 12 anos

Mensalão e a podridão política

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Não existe duplo grau nesses casos. O STF é a instância máxima do Judiciário, no Brasil, s.m.j. E a CIDH não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro. Os mensaleiros queriam porque queriam ser julgados em foro privilegiado. Pois foram. Por mais críticas que se possam fazer ao STF (especialmente na fase final, com os lamentáveis votos de Barroso & Zavaski, ex-juristas), bem como as intervenções grosseiras e ofensivas de Joaquim Barbosa, os réus tiveram as mais amplas possibilidades de defesa. E, mesmo contando com vários Ministros abertamente petistas - Lewandowski, petista de carteirinha, de SBC, e Tóffoli, este um sujeito que achou normal julgar membros do PT após ser advogado de José Dirceu (nunca ouviu falar em impedimento ou suspeição ? Porisso foi reprovado em 2 concursos para a Magistratura), ainda ocorreram várias prisões. Outra crítica é a desproporção entre as penas aplicadas aos políticos (6 ou 8 anos) e as aplicadas aos empresários (até 40 anos de prisão). Ora, quem "alavancou" o mensalão foram justamente os políticos petralhas - os particulares foram lá para fazer business
José Cretella Neto, advogado, Doutor e Livre-Doente em Direito Internacional pela USP. Autor de 18 livros jurídicos, entre eles, Curso de Direito Internacional Penal, cuja 2a edição será publicada no próximo mês pela Ed. Saraiva.

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